Termos e Condições do sw7772

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o site https://sw7772.net, seus subdomínios, aplicações móveis e qualquer outro canal digital operado pelo sw7772.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, que lhe permite acessar os serviços do sw7772.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para a realização de apostas e jogos.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou quaisquer outros benefícios concedidos pelo sw7772 ao Usuário sob condições específicas.
• "Rollover" (ou requisito de apostas): o número de vezes que o Usuário deve movimentar o valor de um bônus antes de poder sacar os ganhos dele derivados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação vigente e pelas políticas internas do sw7772.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para criar uma Conta e utilizar os serviços do sw7772, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, nos termos da legislação brasileira;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal brasileiro;
• Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do sw7772 ou de qualquer programa regulatório de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de funcionário do sw7772 ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros, e utilizar fundos de origem lícita.

O acesso à Plataforma pode ser geograficamente restrito em determinadas jurisdições. O sw7772 não se responsabiliza por eventuais restrições legais aplicáveis à jurisdição do Usuário fora do Brasil.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

3.1 Criação de Conta. Cada Usuário pode criar apenas uma única Conta na Plataforma. É expressamente proibida a criação de contas duplicadas ou o uso de dados de terceiros para cadastro. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo Usuário resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais bônus.

3.2 Dados cadastrais. O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e e-mail. O sw7772 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações falsas ou desatualizadas.

3.3 Segurança da Conta. O Usuário deve manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros. Recomenda-se a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do sw7772.

3.4 Verificação KYC. O sw7772 poderá solicitar, a qualquer momento e especialmente antes do primeiro saque, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

O não envio da documentação solicitada dentro do prazo comunicado pelo sw7772 pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da Conta.

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de pagamento aceitos. O sw7772 aceita os seguintes métodos de pagamento para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo. A lista de métodos disponíveis pode ser atualizada sem aviso prévio.

4.2 Depósito mínimo. O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00. Valores e limites para outros métodos de pagamento são exibidos no momento da transação na Plataforma.

4.3 Processamento de depósitos. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para outros métodos, o prazo de compensação pode variar de acordo com o agente financeiro intermediário.

4.4 Saques. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC. O saque mínimo é de R$ 50,00. Saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada pelo Usuário. O sw7772 se reserva o prazo de até 24 horas úteis para processar saques, embora a maioria seja concluída em até 5 minutos.

4.5 Origem dos fundos. O Usuário declara que todos os fundos depositados na Plataforma são provenientes de fontes lícitas e que não está utilizando a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilegal. O sw7772 coopera plenamente com autoridades competentes em investigações de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei 9.613/1998.

4.6 Taxas. O sw7772 não cobra taxas sobre depósitos ou saques. Eventuais tarifas bancárias cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário.

5 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Condições gerais de bônus. Todos os bônus e promoções oferecidos pelo sw7772 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e estes Termos gerais, prevalecerão as condições específicas da promoção.

5.2 Requisito de rollover. O rollover padrão para bônus de depósito no sw7772 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção. O Usuário deve apostar o equivalente ao rollover exigido antes de solicitar o saque de quaisquer ganhos derivados do bônus.

5.3 Prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente. O prazo padrão é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária.

5.4 Proibição de abuso de bônus. O sw7772 monitora padrões de aposta incomuns. Estratégias de aposta com risco mínimo para cumprimento artificial de rollover (como apostas em resultados opostos simultaneamente) são consideradas abuso de bônus e resultarão no cancelamento do bônus e dos ganhos associados, além do possível encerramento da Conta.

5.5 Elegibilidade. Bônus são disponibilizados a critério exclusivo do sw7772. A Plataforma reserva-se o direito de excluir determinados jogadores ou segmentos de jogadores de promoções específicas, bem como de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento.

5.6 Free spins. Free spins concedidos como bônus possuem valores fixos por giro conforme especificado na promoção. Ganhos provenientes de free spins estão sujeitos ao rollover indicado nos termos da promoção correspondente.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas esportivas. As apostas esportivas no sw7772 seguem as regras gerais de cada modalidade esportiva e as regras específicas de cada mercado de apostas. Em caso de ambiguidade, prevalece a interpretação do sw7772, aplicada de forma consistente e imparcial.

6.2 Apostas inválidas. Uma aposta pode ser declarada inválida nas seguintes circunstâncias, entre outras:

• Erros técnicos comprovados no sistema de odds ou no software de jogos;
• Participação de agente não registrado ou suspenso em competição esportiva;
• Cancelamento oficial do evento antes da sua conclusão regular;
• Detecção de manipulação de resultado (match-fixing) pela organização competente.

6.3 Jogos de cassino. Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam RNG (Random Number Generator) certificado. O sw7772 não manipula os resultados dos jogos. O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelos provedores de software e certificado por laboratórios independentes.

6.4 Falhas técnicas. Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, o sw7772 registrará o estado do jogo no momento da falha e garantirá a continuidade da sessão ou o reembolso das apostas afetadas, a critério da Plataforma, conforme cada caso.

6.5 Limites de aposta. O sw7772 pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado, jogo ou por período de tempo. Esses limites são exibidos na Plataforma no momento da aposta e podem ser alterados sem aviso prévio.

7 Jogo Responsável

O sw7772 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de problemas relacionados ao jogo compulsivo, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

7.1 Ferramentas disponíveis. O Usuário pode, a qualquer momento, acessar as seguintes ferramentas de controle diretamente na Plataforma:

• Limites de depósito: definição de valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de apostas: controle do valor máximo apostado por período;
• Limite de perda: definição de perda máxima tolerável por período;
• Tempo de intervalo (time-out): suspensão temporária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da Conta para casos mais graves.

7.2 Menores de idade. O sw7772 proíbe terminantemente o acesso de menores de 18 anos. Responsáveis legais devem adotar medidas de controle parental em dispositivos compartilhados com menores.

7.3 Apoio especializado. Se você ou alguém próximo apresentar sinais de jogo problemático, entre em contato com nosso suporte para orientação sobre recursos de ajuda disponíveis no Brasil. Visite também nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

8 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, no âmbito da utilização da Plataforma sw7772:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de terceiros para automatizar apostas ou interações com a Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir ganho independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar brechas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem indevida;
• Fazer upload ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Praticar qualquer ato de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas;
• Usar linguagem ofensiva, ameaçadora ou discriminatória nos canais de comunicação da Plataforma;
• Criar múltiplas contas para burlar restrições de bônus ou de verificação;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem a sua Conta.

O descumprimento dessas proibições autoriza o sw7772 a encerrar a Conta imediatamente, cancelar saques pendentes e, quando aplicável, reportar o caso às autoridades competentes.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma sw7772 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, design de interface, código-fonte e software — é de propriedade exclusiva do sw7772 ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do sw7772.

O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado. Os nomes de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo sw7772 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Criação, gestão e segurança da Conta;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicações de suporte, promoções e atualizações da Plataforma (com possibilidade de descadastramento a qualquer momento);
• Análise e melhoria da experiência do usuário na Plataforma.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, exportar, revogar o consentimento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao nosso suporte.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1 O sw7772 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma. Jogos de azar envolvem risco inerente de perda, e o Usuário participa voluntariamente e por sua própria conta e risco.

11.2 O sw7772 não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos técnicos imprevistos. Nesses casos, o sw7772 envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto sobre os Usuários.

11.3 O sw7772 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos, perda de dados ou quaisquer outros danos especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

11.4 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do sw7772 perante um Usuário específico, em qualquer período de 12 meses, excederá o total de depósitos realizados por esse Usuário no mesmo período.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

12.1 Por iniciativa do Usuário. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte do sw7772. Saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão devolvidos ao Usuário após a conclusão do processo de verificação, no prazo de até 5 dias úteis.

12.2 Por iniciativa do sw7772. O sw7772 pode suspender ou encerrar a Conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Tentativa de burlar sistemas de segurança ou de bônus;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Proteção do próprio Usuário em situações de jogo problemático identificado.

12.3 Consequências do encerramento. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o sw7772 pode reter o saldo disponível na Conta como compensação por danos causados. Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário ou por razões não relacionadas a violações, o saldo será devolvido conforme o item 12.1.

13 Disposições Gerais

13.1 Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei 14.790/2023 que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

13.2 Foro competente. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a prerrogativa do Usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13.3 Integralidade. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e o sw7772 com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

13.4 Invalidade parcial. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por autoridade competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5 Tolerância. A tolerância do sw7772 em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral em momento posterior, nem cria precedente para situações futuras.

13.6 Atualizações. O sw7772 reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente.

13.7 Contato. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o suporte do sw7772 pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.